Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Usucapião. Afastamento do reconhecimento da usucapião. Descabimento. Requisitos preenchidos para a prescrição aquisitiva. Posse exercida de modo contínuo e pacífico. Cerceamento de defesa. Impertinência. Provas dos autos mais do que suficientes à formação do convencimento do órgão julgador. Julgamento do mérito autorizado pelas circunstâncias. ... ()
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