Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisões que indeferiram a inclusão do cônjuge no polo passivo e a penhora dos direitos do coexecutado sobre um imóvel. Fase de conhecimento da ação que deu origem ao cumprimento de sentença tem por objeto o negócio compra e venda de sucata metálica. Matéria afeta à Terceira Subseção de Direito Privado deste Tribunal. Recurso não conhecido, com determinação