Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Roubo majorado e desobediência - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria bem demonstradas - Conjunto probatório seguro - Inviável a desclassificação para o crime de receptação - Pena e regime prisional corretamente fixados - Sentença mantida - Recurso não provido
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