Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado e homicídio simples tentado. Acusado integrante de grupo criminoso. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em que o acusado integra organização criminosa, pois participante de um grupo criminoso organizado, denominado de 'Boca de Fumo Sete', composto por traficantes locais que impõem terror naquela comunidade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)