Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria especial. Trabalho sob condições especiais. Moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias. Não comprovação do direito vindicado. Agravo interno desprovido.

«1. A pretensão de reconhecimento como especial do período apontado como trabalhado sob circunstâncias de periculosidade vai de encontro à moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias, que expressamente consignaram que no setor de trabalho do autor e na própria Unidade não há exposição a agentes agressivos que tornem sua atividade passível de reconhecimento como de tempo especial, impedindo a concessão de aposentadoria especial ou a conversão para tempo comum. ... (Continua)