Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DECRETOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MODALIDADE DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. DESPROVIMENTO.

Recurso em sentido estrito interposto pelo suposto autor do fato, que pretende obter a revogação das medidas protetivas de urgência decretadas em seu desfavor, sob alegação, em suma, de que os fatos se resumem a brigas do casal por efeito da ruptura do casamento. ... (Continua)