Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Reexame da matéria. Aplicação Súmula 316/STJ. Regra técnica de conhecimento recursal. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.
«I - A decisão vergastada indeferiu liminarmente os embargos de divergência com base na súmula 316/STJ, bem como ausência de cotejo analítico para comprovar similitude fática. ... ()
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