Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Adulteração de sinal identificador. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta do acusado. Placa da motocicleta alterada com fita isolante. Conduta que é suficiente para dificultar a identificação do veículo. Adulteração grosseira não caracterizada. Dosimetria penal adequada. Regime fechado mantido. Reincidência. Recurso não provido.
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