Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
I.Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a Justiça Gratuita ao agravante, empresa pública que alega prejuízo operacional e resultado negativo no balanço patrimonial. Pleito subsidiário de redução das custas em 50%. ... ()
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