Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Contrato de transporte aéreo nacional - DANOS MATERIAIS - Inocorrência - Autor não comprovou a realização de check in no primeiro voo - No show caracterizado - Tarifa devida - DANO MORAL - Chegada ao destino com atraso de aproximadamente 16 horas - Dano de natureza in re ipsa, prescindindo, pois, de produção de prova - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Montante adequado às circunstâncias do caso concreto - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)