Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.0172.9001.1200

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Decisão monocrática que acolheu a tese do INSS. Ausência de interesse recursal.

«1. Na hipótese, falta ao INSS interesse recursal, tendo em vista que a decisão agravada foi proferida em sentido favorável à tese deduzida nas razões de recurso especial. ... ()

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