Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 1.076 DO STJ, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL -

Correta aplicação do disposto no CPC, art. 1030, III, que orienta o sobrestamento dos recursos enquanto não definida a tese do precedente qualificado. Manutenção da decisão agravada. ... (Continua)