Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA.

Ação indenizatória. Alegação de erro de diagnóstico. Sentença de procedência. Reforma parcial. Falha na prestação de atendimento médico caracterizada por erro de diagnóstico. Prova pericial conclusiva no sentido de que houve erro no diagnóstico da genitora dos autores, prescrição errônea de fármacos e nexo causal entre a conduta dos profissionais de saúde com o posterior óbito. Dano moral configurado. Compensação pecuniária por danos morais que deve ser fixada com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se ainda o caráter punitivo-pedagógico, e de modo a não gerar enriquecimento ilícito. Recurso a que se dá parcial provimento.... (Continua)