Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais - Determinação de produção de prova pericial grafotécnica para aferição da autenticidade da assinatura constante do documento - Decisão agravada rejeitou a impugnação ao valor dos honorários periciais - Alegação de arbitramento excessivo dos honorários periciais - Configuração - Honorários devem ser fixados de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido.