Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.2520.4251.5642

1 - TJSP Agravo Interno.

Ação Rescisória - Interposição contra decisão monocrática que indeferiu in limine a petição inicial - Pressupostos da rescisória não verificados -Transmudação da ação para recurso oblíquo na tentativa de nova análise do conjunto probatório -Inadmissibilidade. Inadequação do iter eleito, como busca recursal - Mera reiteração dos argumentos já analisados - - Autora carecedora da ação - Demais questões suscitadas prejudicadas. Nega-se provimento ao recurso interposto.

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