Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ausência. Cessão de direitos. Aquiescência. Não ocorrência. Adquirente originário. Terceiro. Ilegitimidade ativa. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência do verbete 283 da Súmula/STF. Entendimento adotado nesta corte. Verbete 83 da Súmula do STJ. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)