Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Obscuridade. Mero inconformismo da parte. Omissão. Configuração.
«1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais a parte indica os seguintes vícios: a) obscuridade, decorrente de equivocada compreensão a respeito do conteúdo do voto vencido; e b) omissão quanto à existência de dissídio jurisprudencial. ... ()
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