Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que não extingue a execução. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Incabível alegação de violação a Súmula. Agravo interno não provido.

«1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 131, 458, I, II e III, e 535, I e II, todos, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)