Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que julgou o pedido improcedente.

Grupo econômico de fato. Necessária a comprovação de atos concretos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade entre as sociedades, o que, por ora, não se encontra demonstrado. Entretanto, os elementos de informação presentes nos autos, justificam a necessidade de investigação de estratégia para desvio de finalidade de empresas que, se confirmada poderá, eventualmente, motivar eventual desconsideração de personalidade jurídica, daí porque admissível e razoável o deferimento da realização das pesquisas CCS, INFOJUD e SNIPER, pleiteadas pelo agravante. Decisão modificada. Recurso provido