Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS QUE REVELA A INEXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO APELO.