Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO -

Danos morais - Procedência parcial do pedido - Inconformismo do réu - Acolhimento parcial - Divulgação de carta com expressões ofensivas ao autor, no exercício do mandato de vereador, que ultrapassam os limites da liberdade de expressão - Dano moral configurado - Ausência de prova da redução da popularidade do autor a fim de considerar o contingente populacional como parâmetro do quantum indenizatório - Redução do valor fixado de R$ 38.000,00 para R$ 10.000,00 que é medida de rigor - Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Sentença reformada em parte para reduzir o valor da indenização - Recurso provido em parte... (Continua)