Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
c/c INDENIZAÇÃO MORAL e TUTELA DE URGÊNCIA - Autor alega cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito não contratado - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do autor - Inocorrência de dano moral, na hipótese - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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