Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Violação ao art. 535. Não ocorrência. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Juros moratórios. Termo inicial. Data da citação para ação coletiva.
«1. Não configura omissão ou negativa prestação jurisdicional o fato de o acórdão ter sido proferido em sentido contrário ao desejado pelo recorrente. ... ()
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