Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes dos arts. 180, § 1º, e 304 c/c 297, do CP, CP. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Medidas cautelares diversas da prisão. Proporcionalidade e adequação. Manutenção. Recurso desprovido.
«1. Não há falar em excesso de prazo na formação da culpa, na medida em que a alegada demora na conclusão do processo não decorre de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote