Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Acordo homologado judicialmente no qual ficou convencionada a quitação do débito de forma parcelada, que se converte em título judicial, nos termos do disposto no CPC, art. 515, II. Descumprimento que autoriza o prosseguimento nos próprios autos. Recurso provido... (Continua)