Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Prisão mantida na sentença. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Liminar confirmada.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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