Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO. COMPANHIA AÉREA QUE SUSTENTA A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA ADUZINDO QUE O ATRASO OCORREU PELA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO EXCLUSIVO DO AUTOR QUE SE RESTRINGE À MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DECORRENTE DA READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO, O QUE NÃO ISENTA A EMPRESA DE AVIAÇÃO DE INDENIZAR PELOS TRANSTORNOS E DESCONFORTOS IMPOSTOS AOS CONSUMIDORES POR CANCELAMENTO E ATRASO DO VOO. AUTOR REALOCADO EM OUTRO VOO E ATRASO DE DOZE HORAS DE CHEGADA AO SEU DESTINO EM VIAGEM COM DURAÇÃO DE APENAS 03 DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. VALOR QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 5.000,00 DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM QUESTÃO E A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. PROVIMENTO DO RECURSO.