Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória com pleito cumulado de indenização. Danos a imóvel advindos de infiltração de água atribuída ao prédio vizinho. Perita que apresentou o laudo após o prazo que lhe foi assinado. Juiz que ante tal apresentação relevou a destituição da perita. Nulidade processual inocorrente. Não obstante o anúncio do CPC, art. 468, cabe ao Juiz aferir a conveniência de proceder à substituição do perito, máxime quando embora só após o prazo que lhe foi assinalado ele veio a apresentar seu laudo. Inocorrência de prejuízo às partes, ademais. Particularidade de a perita ter se valido de uma assistente qualificada para examinar os imóveis que não estava desautorizada, nem houve objeção ao fato. Laudo conclusivo, bem fundamentado e convincente no sentido de que a umidade no imóvel dos autores não decorria da edificação vizinha, mas de seus próprios defeitos construtivos. Contraprova apresentada pelos autores que não desmerecia aquela conclusão. Ação improcedente. Recurso não provido