Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.1433.9003.8400

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no recurso especial. Partilha de bens. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do réu.

«1. Quanto à apontada violação do CPC, art. 515, de 1973, não assiste razão ao recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia. ... ()

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