Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.1490.4006.7000

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Título extrajudicial. Embargos à execução. Instituição financeira. Embargos declaratórios contra monocrática. Ausência de vício. Descumprimento de determinação judicial. Dispositivos legais supostamente afrontados não indicados. Impossibilidade de exame. Súmula 284/STF. CPC, art. 359, de 1973 ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Decisão mantida.

«1. Não há omissão quando devidamente apreciada, na decisão monocrática ora agravada, a questão devolvida em sede de recurso especial. ... ()

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