Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente teria praticado o crime de roubo em concurso de agentes, mediante grave ameaça exercida com uma arma de choque e contra duas mulheres, que estavam acompanhadas de duas crianças, uma de 10 e outra de 3 anos de idade, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. ... (Continua)