Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença instaurado pela operadora de saúde contra beneficiário - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela devedora - Insurgência desta - Alegação de irrepetibilidade de valores destinados à manutenção da saúde da paciente - Não acolhimento - Sentença de improcedência que revogou a tutela de urgência concedida - Dever de reparação dos danos causados à parte contrária - Observância do CPC, art. 302 - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)