Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO CONSISTENTE EM DECLARAÇÃO FALSA E LAVRATURA QUANDO O DECLARANTE JÁ NÃO SE ENCONTRAVA EM SEU JUÍZO PERFEITO, POIS ACOMETIDO DE DOENÇA DE ALZHEIMER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Julgado proferido ao fundamento da desnecessidade da produção de prova em audiência, por se tratar de matéria eminentemente de direito, e da ausência de comprovação da alegada simulação. ... (Continua)