Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.7483.5295.7220

1 - TJSP *Competência recursal - Ação de cobrança c/c indenização - Obrigações pecuniárias envolvendo empréstimo de plástico de cartão de crédito - Negócio jurídico tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta a 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado - Recurso não conhecido, com remessa determinada.

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