Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.9438.3181.1881

1 - TJSP Apelação - Cédula de crédito bancário - Ação de cobrança - Sentença de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela ré e de acolhimento do pedido - Recurso apenas insistindo na concessão da gratuidade - Irresignação improcedente - Ausência de provas da alegada hipossuficiência econômica, pese a oportunidade a tanto concedida em primeiro grau - Indeferimento mantido - Anotada a necessidade de oportuno recolhimento do preparo recursal, pena de inscrição na dívida ativa.

Negaram provimento à apelação, com observação

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF