Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE.

Alegação de nulidade por violação de domicílio que demanda imersão na prova, inviável de análise nesta via estreita. Indícios de autoria e materialidade que exsurgem dos autos. Imputação cuja pena autoriza a prisão cautelar. Farta apreensão de drogas e aparatos para traficância (1.048g (mil e quarenta e oito gramas) de maconha, distribuídos em 247 (duzentos e quarenta e sete) tabletes, alusivos à facção criminosa Comando Vermelho e 5 (cinco) recipientes de vidro com «lança-perfume, além de petrechos do tráfico, tais como a balança de precisão e material para endolação). Medidas cautelares diversas da prisão que não se mostram suficientes. Prisão preventiva devidamente fundamentada e necessária. Constrangimento ilegal não configurado. ORDEM DENEGADA.... (Continua)