Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - O

fato de o exame recair na cópia digitalizada do contrato, isoladamente, não é suficiente para afastar sua utilidade como objeto material da perícia grafotécnica - Precedente do TJSP - A perita, especialista em perícia grafotécnica, não demonstrou qualquer dificuldade em proceder ao referido exame, com base nos elementos que dispunha - As partes foram intimadas para se manifestar sobre o laudo pericial, porém a autora nada alegou, deixando de impugnar o referido laudo no prazo que lhe foi concedido - Perícia considerada válida - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)