Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 131607872 - ORIGEM) QUE INDEFERIU REQUERIMENTOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TUTELA DE URGÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RECLAMANTE BUSCANDO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DA TUTELA DE URGÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR

Inicialmente, defere-se o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Requerente, apenas para conhecimento deste recurso, em respeito ao direito fundamental de acesso à Justiça e ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. ... (Continua)