Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Prestação de serviços. Desativação de conta da autora no aplicativo Instagram. Ação julgada procedente em parte. Irresignação exclusiva do réu. Ausente prova do descumprimento, por parte da autora, de específica regra dos Termos de Uso ou das Diretrizes da Comunidade do Instagram que justificasse a suspensão da conta. Obrigação de fazer consistente na recuperação do perfil da autora junto à rede social Instagram, mantida. Multa fixada de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.