Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Inventário - R. decisão agravada que indeferiu pedido formulado para que os valores a serem percebidos pelos filhos herdeiros, a título de indenização por morte de seguro de vida integrem o acervo hereditário - Descabimento do inconformismo - Seguro de vida que não integra o patrimônio do falecido - Inteligência do art. 794 do Código Civil - Precedente jurisprudencial - R. decisão agravada mantida - Recurso improvido