Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Ação constitucional com vistas à concessão da ordem para a revogação da prisão cautelar decretada em desfavor do paciente, que responde à ação penal como incurso no crime do art. 121, §2º, I, III, IV e VI do CP. Documentação acostada aos autos do remédio que, a despeito da argumentação da Impetrante, no sentido de que o paciente não teria estado no local dos fatos na provável hora da morte, informação que se contradiz com capturas de imagens de segurança que evidenciam a chegada do paciente e de uma mulher ao imóvel, desconhecida dos parentes da vítima, sinaliza possível alteração do cenário em que se deu o evento morte. Existência de laudo indicativo de lesões em região do pescoço, além de relatos de violência doméstica pretérita aos fatos que demandam, no plano concreto, a salvaguarda da ordem pública, inclusive pela manifestação de periculosidade do paciente, que tentou ingressar no imóvel após a morte, mesmo impedido pela família da vítima, além de possível movimentação financeira e pedido de habilitação de pensão que alçou suspeita da Organização Militar a que era vinculada a vítima. Instrução finda e feito que se encontra em fase de alegações finais. Salvaguarda da aplicação da lei penal que se impõe. ORDEM DENEGADA.