Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.

Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade diante da abordagem do réu sem, supostamente, fundadas suspeitas. No mérito, a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a desclassificação para uso de drogas e afastamento da causa de aumento de pena reconhecida. Impertinência. ... (Continua)