Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Sentença que condenou o apelante por tráfico e associação para o tráfico de drogas. 2. Apelo defensivo arguindo preliminar de ilicitude da busca pessoal e, no mérito, pleito de absolvição, e, subsidiariamente, revisão na dosimetria da pena ... ()
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