Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DENÚNCIA DO AUTOR PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido do demandante. ... ()
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