Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Incapacidade total permanente do segurado para atividades laborais habituais. Reexame de provas. Desnecessidade.
«1 - Do voto condutor do acórdão recorrido constou que a incapacidade do segurado foi para as atividades laborais habituais. Assim, desnecessário o reexame de provas para o provimento do recurso especial. ... ()
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