Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO art. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ATENÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS NA FORMA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. SENTENÇA ANCORADA NA PROVA DOS AUTOS. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.