Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Porte de arma de fogo. Fundamentação idônea. Tentativa de fuga. Ilegalidade. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação válida para a custódia cautelar, em face de paciente preso por imputados tráfico de drogas e porte ilícito de arma de fogo, configurada na justificação de não ter obedecido a ordem de parada que lhe foi dada pela autoridade policial, além de estar na posse de arma de fogo que fora anteriormente furtada da Polícia Militar, não há que falar em ilegalidade da prisão. ... (Continua)