Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão de origem que indeferiu pedido de desbloqueio de numerário de titularidade da executada/agravante - Insurgência - Não acolhimento - Alegação de que o valor bloqueado é proveniente do exercício de trabalho autônomo - Impenhorabilidade de verba remuneratória que não tem caráter absoluto - Precedentes do E. STJ e desta C. 23ª Câmara de Direito Privado - Executada/Agravante que não comprovou que o importe bloqueado seria necessário para a preservação de sua dignidade e de sua família - Caso concreto que indica a penhorabilidade da importância bloqueada - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO