Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS arts. 129, §9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. APELO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR AMBOS OS DELITOS. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, REQUER A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MINIMO LEGAL QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL, OU A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA EM 1/8 (UM OITAVO) E, POR FIM, A EXCLUSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO CONDIÇÃO DO SURSIS.

Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A materialidade do crime restou devidamente demonstrada pelo registro de ocorrência, pelo laudo de exame de lesão corporal da vítima e pela prova oral produzida em Juízo sob o crivo do contraditório. A autoria delitiva restou igualmente evidenciada pelos depoimentos prestados em juízo, em consonância com as demais provas produzidas nos autos. Depoimento judicial da vítima seguro, coeso e harmônico com o relato por ela ofertado em sede policial e com o laudo pericial. Negativa do réu, além de inverossímil, que restou isolada no contexto probatório. Correta a condenação que, portanto, merece ser mantida. ... (Continua)