Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CDC. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECURSO DA AUTORA.

questão jurídica devolvida pelo presente recurso cinge-se em analisar se houve cerceamento da defesa da autora, por falta de produção de prova pericial. ... (Continua)